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Embaixada de Cabo Verde
Avenida do Restelo, 33
1449-025 Lisboa

Tel.: +351 213 041 440
Fax: +351 213 041 466
E-mail: info@embcv.pt

Horário de funcionamento:
Chancelaria (de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 16h00)
Secção Consular (de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 15h30)
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Estudantes - Formação Profissional
 


INTRODUÇÃO

O acesso à Formação Profissional em Portugal por parte de cidadãos cabo-verdianos, residentes em Cabo Verde, é possível no âmbito dos acordos existentes entre Cabo Verde e Portugal. Anualmente a Direção Geral da Juventude encarrega-se da seleção de jovens que pretendem frequentar o ensino técnico em Portugal assim como as Câmaras Municipais que têm protocolos com Escolas Profissionais portuguesas.


INSCRIÇÕES



Consular

A primeira coisa que o estudante deve fazer ao chegar a Portugal (antes de se dirigir à sua escola) é entrar em contato com o Departamento de Estudantes desta embaixada a fim de efetuar a sua inscrição consular. Para tal são necessários:

* 2 Fotografias (tipo-passe)

* B.I. e Passaporte

* Declaração de vaga ou de matrícula no estabelecimento de ensino que vai frequentar

* Morada e telefone do encarregado de educação em Portugal (pessoa que assinou o termo de responsabilidade).



Portal


Para além da inscrição consular, o Departamento de Estudantes possibilita o registo do estudante no portal Porton di nos ilha, que é feita de forma presencial, mediante apresentação dos documentos acima referidos.



Centro de Saúde

Recomenda-se a inscrição no Centro de Saúde, logo que o estudante tenha alojamento assegurado, dirigindo-se ao centro a que pertence a sua área de residência.

Para inscrição no Centro de Saúde é necessário:

* Declaração emitida pelo Departamento de Estudantes da Embaixada

* Passaporte com visto de estudo

(pode ainda ser exigido comprovativo de residência: recibo de renda, água, luz, gás…)


Efetuada a inscrição consular e o registo no portal, o estudante deve solicitar na Junta de Freguesia da área de residência do familiar (encarregado de educação em Portugal), um Atestado de Residência, que lhe será útil nos contatos com as instituições portuguesas (SEF, Finanças, Escolas, Bancos, Centro de Saúde, …).

Atenção: Os estudantes precisam ainda de ter um NIF (Número de Identificação Fiscal) e uma conta bancária para poderem receber os subsídios a que têm direito (alimentação e alojamento, pagos pela escola onde vão estudar). Para tal, deverão deslocar-se à repartição de finanças da sua área de residência, assim como a um balcão de um Banco à escolha.




Renovação do Visto de Estudo

30 dias antes do visto caducar, o estudante deverá contatar o SEF para agendar a data da renovação e, também, solicitar junto da escola o comprovativo de matrícula.

Para efeitos de renovação do visto são necessários:

* Passaporte com o visto

* Requerimento fornecido pelo SEF, em impresso próprio e assinado pelo requerente (no caso de ser menor, assinado pelo responsável em Portugal)

* Declaração de matrícula

* Comprovativo de meios de subsistência

* Comprovativo de alojamento

* Comprovativo de inscrição no Centro de Saúde.

A renovação do visto é válida por um período de 1 ano, contado a partir da data da emissão do respetivo título e é renovável por períodos sucessivos de 1 ano.



POPH


Saiba mais aqui.





EQUIVALÊNCIA PROFISSIONAL

Os pedidos de equivalência profissional devem ser solicitados à Comissão Nacional de Equivalências Profissionais, cuja morada é:

IEFP – Rua Serpa Pinto, C.P. 14

Tlf.: + 238 261 64 46/32

Fax: + 238 261 36 58

 


Formulário de Pedido de Equivalências


ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PROFISSIONAL

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