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Embaixada de Cabo Verde
Avenida do Restelo, 33
1449-025 Lisboa

Tel.: +351 213 041 440
Fax: +351 213 041 466
E-mail: info@embcv.pt

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Chancelaria (de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 16h00)
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Estudantes - Bolseiros
 



As informações disponíveis neste website pretendem funcionar como orientações gerais sobre a bolsa de estudo, pelo que não dispensa a consulta ao Departamento de Estudantes desta embaixada, na medida em que cada caso requer atenção própria.






RENOVAÇÃO DE BOLSA – ANO LETIVO 2014/2015

1. Informam-se os bolseiros do Governo de Cabo Verde que a renovação da bolsa, para o ano letivo 2014/2015, decorrerá entre 01 e 19 de setembro do ano em curso e que, para efeitos de renovação da bolsa, só serão considerados aqueles que tiverem um mínimo de 75% de aproveitamento escolar e que tenham transitado de ano.


2. O envio dos documentos deverá ser efetuado obrigatoriamente por 2 vias:
1ª – via eletrónica para o endereço: renovacoesdebolsas@embcv.pt, exclusivamente para esse efeito (exige-se digitalização de certificados).
2ª – entrega dos certificados originais ou pessoalmente ou por correio para a morada: Departamento de Estudantes da Embaixada de Cabo Verde, Av. do Restelo, 33, 1449-025 Lisboa.


3. O pedido de renovação da bolsa será analisado em conformidade com os critérios constantes no contrato assinado com a FICASE e mediante a entrega dos seguintes documentos:
- boletim de renovação de bolsa devidamente preenchido;
- certificado de matrícula no ano letivo de 2014/2015 com as disciplinas discriminadas;
- certificado de aproveitamento referente ao ano letivo de 2013/2014 com as disciplinas discriminadas;
- plano curricular do curso (só quando há reestruturação do curso).


4. No caso de o aluno ter tido um aproveitamento inferior a 75% ou não ter transitado, poderá pedir uma renovação excecional pelo que deverá enviar o processo de renovação com uma exposição e documentos de suporte quando os houver, os processos serão analisados pela FICASE caso a caso.


5. Os bolseiros, que não possam entregar todos os documentos referidos no ponto 3:
- por estarem inscritos em exames de época especial - deverão, dentro do prazo indicado, apresentar o boletim de renovação devidamente preenchido, bem como o comprovativo de inscrição em exames.
- por não disporem de toda a documentação exigida - deverão efetuar, dentro do prazo estipulado, a entrega do boletim de renovação e de uma exposição justificando a entrega tardia da restante documentação.
Estes processos serão considerados incompletos.


6. Os bolseiros cujos processos estejam incompletos, logo que a sua situação seja regularizada, deverão, de imediato, proceder ao envio dos documentos em falta, sob pena de suspensão da bolsa.


7. Bolseiros não finalistas em 2013/2014 - só receberão, o mês de setembro os bolseiros não finalistas que entregarem os documentos para a renovação da bolsa.
Os meses subsequentes só serão pagos após a renovação.


8. A entrega do comprovativo de inscrição em exames por alunos não finalistas, não determina a renovação da bolsa, apenas permitirá o pagamento da bolsa referente ao mês de setembro, pelo que a bolsa ficará suspensa até que o processo esteja completo e a renovação seja efetivada.


9. Os bolseiros finalistas em 2013/2014 receberão até agosto. O pagamento do mês de setembro e subsequentes dependerá da análise e autorização por parte da FICASE.
9.1. Os bolseiros que realizarem exames em setembro deverão proceder ao envio de comprovativo de inscrição nos exames de época especial para decisão.
9.2. Os que por imperativos do curso terminem até dezembro, deverão fazer a entrega de um pedido de prorrogação da bolsa e anexar a documentação que comprove a necessidade dessa prorrogação e da data prevista para término do curso, nomeadamente com comprovativos de inscrição em exames/entrega ou defesa de dissertação/projeto de fim de curso.


10. Quando a documentação entregue não for suficiente para garantir a renovação de bolsa, esta será suspensa até à entrega de toda a documentação.


11. Serão canceladas as bolsas cujos processos incompletos não sejam regularizados até ao dia 31 de dezembro 2014.


12.
Todos os processos regularizados, dentro do prazo indicado no ponto anterior, conferem ao bolseiro o direito de receber retroativamente todos os meses de suspensão da bolsa.

 
14. Os alunos que não apresentarem quaisquer documentos de renovação até ao dia 31 de dezembro perdem o direito à bolsa, independentemente dos motivos que venham mais tarde a ser apresentados.


15.
No decorrer do mês de março, os bolseiros terão que remeter, pelo mesmo endereço (renovacoesdebolsas@embcv.pt) o comprovativo de matrícula no 2º semestre, com cadeiras discriminadas e data atualizada. O não envio levará à suspensão da bolsa até a situação estar regularizada.


16. O endereço renovacoesdebolsas@embcv.pt serve exclusivamente para o envio dos documentos de renovação não sendo atendidos quaisquer pedidos endereçados através dele. Qualquer outro assunto deverá ser encaminhado através do endereço estudantes@embcv.pt.


17. Os alunos abrangidos pela bolsa de propina da DGES de Portugal, terão que transitar de ano e reunir as condições indicadas na fórmula abaixo para poderem continuar a usufruir desta bolsa
a) Tenha obtido, no ano letivo anterior, aprovação em, pelo menos:
NC x 0,6, se NC >= 60;
36 ECTS, se NC < 60 e NC >= 36;
NC, se NC < 36;
NC = número de ECTS em que esteve inscrito no último ano de inscrição;
b) Possa, contabilizando as inscrições já realizadas após a admissão no ensino superior português, concluir o curso com um número total de inscrições anuais não superior a n + 1, se a duração normal do curso (n) for igual ou inferior a três anos, ou a n + 2, se a duração normal do curso for superior a três anos.

O não cumprimento desta fórmula implica o cancelamento automático da bolsa não sendo a decisão passível de recurso.


Clique aqui para ter acesso ao Boletim de Renovação.




Propinas

Em casos específicos, os bolseiros poderão estar dispensados do pagamento de propinas, na medida em que competirá ao Ministério Educação e Ciência de Portugal a cobertura das mesmas. De forma a conhecer a sua condição, todo e qualquer estudante bolseiro deverá contatar, anualmente, o Departamento de Estudantes a fim de saber se estará, ou não, isento desse pagamento.

No caso do titular de subsídio para licenciatura ou mestrado, bolsa de continuação de estudos ou de complemento de licenciatura, caberá sempre ao estudante o pagamento das propinas.

O bolseiro deverá fazer prova da sua condição junto da instituição de ensino e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), apresentando a declaração que o Departamento de Estudantes facultará sempre que solicitada.




Bilhete de passagem de regresso

Desde o ano letivo 10/11, por força do Decreto-Lei 6/2011, de 12 de fevereiro, que, no seu artigo 10º, revoga os artigos 1º e 2º do Decreto-Lei 56/97, de 01 de setembro, os bolseiros não têm direito ao bilhete de passagem para regressarem ao país.
Em caso de carência económica comprovada, os bolseiros deverão contatar o Serviço de Estudantes para mais esclarecimentos.
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